Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006557-88.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

VALDECI SILVA DIONISIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO JESHER SANTOS BATISTA

OAB/PB 23804·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

OAB/PB 14716·CPF·Representa: Autor

VITORIA EVELLY SIMOES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 34459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALDECI SILVA DIONISIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 16:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VALDECI SILVA DIONISIO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:11

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 16:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 07:41

Sentença

•21/08/2025, 07:41

08/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VALDECI SILVA DIONISIO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:11

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 11:36

Juntada de planilha de cálculo

11/12/2025, 11:35

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 07:16

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:41

Homologada a Transação

21/08/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

24/06/2025, 22:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.

24/06/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 11 de junho de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de VALDECI SILVA DIONISIO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:00

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

02/05/2025, 16:20

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 11:00

Decisão

•06/05/2025, 11:00

Documento Comprobatório

•11/03/2025, 15:25