Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000718-64.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES

OAB/RN 16753·CPF·Representa: Autor

SAMARA LEANDRO ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:04

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

11/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 14:16

Juntada de documento comprobatório

10/06/2025, 06:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 14:18

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:04

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

11/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 14:16

Juntada de documento comprobatório

10/06/2025, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000718-64.2025.4.05.8400. AUTOR: I. M. L. A. REPRESENTANTE: SAMARA LEANDRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES - RN16753, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/04/2025

10/05/2025, 14:08

Juntada de Certidão

10/05/2025, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 17:47

Juntada de inss - demanda concluída

07/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

06/04/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de ISABELLA MELISSA LEANDRO ALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 10:54

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 21:27

Sentença

•06/04/2025, 17:19