Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011295-41.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.448,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANETE MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

IVANETE MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

04/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:16

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:15

Processo Reativado

11/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 18:40

Processo Desarquivado

10/07/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 07:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

04/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:15

18/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:16

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:15

Processo Reativado

11/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 18:40

Processo Desarquivado

10/07/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 07:19

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 08:06

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:55

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório - Intimação da RPV e Arquivamento Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição e, após o decurso do prazo, envio ao TRF da(o) RPV/Precatório, ficam as partes intimadas do arquivamento destes autos, bem como da disponibilidade dos cálculos para eventuais impugnações que deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhadas de demonstrativo, sob pena de preclusão. A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br Caruaru/PE, data da movimentação.

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/06/2025, 18:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 13:53

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:57

Juntada de cálculo judicial

15/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de ofício

07/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de parecer do mp

30/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

25/01/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2024, 17:25

Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:52

Sentença

•12/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:52