Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015413-91.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.086,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:17

Decisão

•18/03/2026, 15:16

25/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

19/01/2026, 13:58

Recebidos os autos

19/01/2026, 13:58

Juntada de cálculo judicial

19/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

21/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de impugnação

07/10/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 26/08/2025

23/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2025, 11:50

Juntada de intimação de pauta

28/08/2025, 10:19

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/01/2024, 20:57

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

19/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 06:45

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de RANDOLFO RANDALL FARIAS FERREIRA BRITO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:29

Juntada de certidão de juntada

26/06/2023, 01:29

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 20:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 09:27

Acórdão

•30/07/2025, 18:05

Decisão

•11/07/2025, 12:03

Decisão

•11/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:16

Decisão

•07/05/2025, 22:15

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 19:35

Acórdão

•21/02/2025, 15:47

Acórdão

•25/09/2024, 17:46

Despacho

•16/08/2024, 13:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/03/2026, 15:17

Decisão

•18/03/2026, 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 09:27

Acórdão

•30/07/2025, 18:05

Decisão

•11/07/2025, 12:03

Decisão

•11/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:16

Decisão

•07/05/2025, 22:15

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 19:35

Acórdão

•21/02/2025, 15:47

Acórdão

•25/09/2024, 17:46

Despacho

•16/08/2024, 13:02

Decisão

•14/05/2024, 16:37

Decisão

•14/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:31

Acórdão

•22/02/2024, 14:22

Sentença

•30/09/2023, 06:45

Decisão

•26/06/2023, 13:20