Recurso Inominado Cível 0045480-32.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.520,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM

OAB/CE 31663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

16/07/2025, 08:40

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARTINS DA SILVA - CPF: 052.855.983-46 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

16/07/2025, 08:40

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 08:30

Sentença

•21/03/2025, 18:09

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Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:04