Recurso Inominado Cível 0049885-14.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA VENTURA

OAB/CE 38565·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DA SILVA GOMES

OAB/CE 41656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

16/07/2025, 08:41

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Conhecido o recurso de ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES - CPF: 726.149.273-68 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

16/07/2025, 08:41

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 08:30

Decisão

•17/03/2025, 15:18

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legal

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Decorrido prazo de ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:30

Conhecido o recurso de ANTONIA IVANEIDE DE MESQUITA LOPES - CPF: 726.149.273-68 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 08:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 21:46

Juntada de intimação

30/04/2025, 21:45

Processo Reativado

30/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

17/03/2025, 15:19

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 21:32

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 20:55

Recebidos os autos

13/03/2025, 20:55

Decisão

•16/03/2025, 16:31

Sentença

•31/01/2025, 16:56