Procedimento do Juizado Especial Cível 0013851-72.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª TR/SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUNIOR CORREIA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

ROSANGELA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ROSENO FREIRE

OAB/SE 14163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUNIOR CORREIA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

ROSANGELA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2024, 23:10

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de parecer do mp

12/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 21:49

Juntada de Informações

10/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 21:49

Ata de Audiência

•10/05/2023, 12:53

12/04/2024, 23:10

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de parecer do mp

12/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:49

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 21:49

Juntada de Informações

10/05/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 10:30, Juíza Federal Titular.

10/05/2023, 12:53

Juntada de Ata de Audiência

10/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Juntada de Informações

04/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 10:30, Juíza Federal Titular 5ª Vara Federal SE .

24/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de contestação

26/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 17:42