Recurso Inominado Cível 0001655-61.2022.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.052,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal SE

Partes do Processo

CLEITISON GOMES DA CONCEICAO

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

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Partes do Processo(9)

CLEITISON GOMES DA CONCEICAO

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 21:22

Baixa Definitiva

23/07/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 01:17

Juntada de Certidão

17/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEITISON GOMES DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:58

Conhecido o recurso de CLEITISON GOMES DA CONCEICAO - CPF: 093.880.075-22 (RECORRENTE) e provido

12/06/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 21:22

Baixa Definitiva

23/07/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 01:17

Juntada de Certidão

17/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 08:58

Sentença

•26/03/2025, 18:11

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEITISON GOMES DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:58

Conhecido o recurso de CLEITISON GOMES DA CONCEICAO - CPF: 093.880.075-22 (RECORRENTE) e provido

12/06/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 02:47

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:56

Recebidos os autos

07/05/2025, 06:01

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 06:01

Processo Reativado

07/05/2025, 06:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/08/2024, 20:57

Baixa Definitiva

29/08/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 11:20

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de CEABDj em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLEITISON GOMES DA CONCEICAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/07/2024, 15:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:49

Sentença

•26/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:34

Acórdão

•24/07/2024, 15:59

Sentença

•26/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:05