Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002388-71.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal RN
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Partes do Processo
MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS
CPF
156.***.***-49
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/RN 10173
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA
OAB/RN 12892
·
CPF
083.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS
CPF
156.***.***-49
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2026, 10:28
Juntada de Certidão
25/05/2026, 10:28
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
25/05/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 18:20
Juntada de Certidão
14/05/2026, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 18:20
Conclusos para despacho
11/05/2026, 12:27
Juntada de Certidão
11/05/2026, 12:25
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
22/04/2026, 00:09
Publicado Despacho em 20/04/2026.
22/04/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 09:29
Juntada de Certidão
16/04/2026, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 16:09
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2026, 10:28
Juntada de Certidão
25/05/2026, 10:28
Juntada de Certidão
25/05/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 18:20
Juntada de Certidão
14/05/2026, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 18:20
Conclusos para despacho
11/05/2026, 12:27
Juntada de Certidão
11/05/2026, 12:25
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
22/04/2026, 00:09
Publicado Despacho em 20/04/2026.
22/04/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 09:29
Juntada de Certidão
16/04/2026, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 16:09
Conclusos para despacho
14/04/2026, 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2026, 18:58
Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2025, 18:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025, 14:57
Conclusos para despacho
05/08/2025, 14:33
Decorrido prazo de MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:00
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 08:35
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025, 12:07
Juntada de petição (outras)
23/07/2025, 07:24
Recebidos os autos
23/07/2025, 07:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
13/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/05/2025, 22:25
Juntada de Certidão
06/05/2025, 09:36
Juntada de Certidão
06/05/2025, 09:36
Decorrido prazo de MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 09:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:45
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 08:44
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição (outras)
03/04/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025, 13:56
Conclusos para julgamento
23/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2025, 20:51
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 09:17
Recebidos os autos
24/02/2025, 07:24
Juntada de despacho
24/02/2025, 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2025, 10:30
Juntada de Certidão
31/01/2025, 10:29
Juntada de Certidão
31/01/2025, 10:29
Decorrido prazo de MARIA ALCINEIDE CASTRO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 22:13
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 22:13
Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2024, 19:11
Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024, 16:28
Juntada de Petição de petição (outras)
22/10/2024, 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 10:42
Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024, 10:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:20
Juntada de Petição de petição (outras)
02/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024, 07:21
Expedição de Mandado.
19/09/2024, 08:19
Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024, 08:19
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 08:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/06/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição (outras)
24/06/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:03
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 13:03
Juntada de Petição de contestação
05/06/2024, 16:13
Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:04
Juntada de Petição de certidão
12/04/2024, 08:49
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2024, 12:14
Juntada de Petição de contestação
22/03/2024, 17:16
Juntada de documento comprobatório
17/03/2024, 03:25
Juntada de Certidão
15/03/2024, 10:45
Expedição de Carta.
15/03/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 10:34
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 10:34
Distribuído por sorteio
15/03/2024, 09:04
Documentos
Despacho
•
14/05/2026, 18:20
Despacho
•
14/05/2026, 18:20
Despacho
•
16/04/2026, 09:28
Despacho
•
15/04/2026, 16:09
Despacho
•
05/08/2025, 14:57
Despacho
•
05/08/2025, 14:57
Despacho
•
25/07/2025, 08:35
Despacho
•
25/07/2025, 08:35
Acórdão
•
12/06/2025, 09:01
Sentença
•
24/03/2025, 13:56
Sentença
•
24/03/2025, 13:56
Despacho
•
20/02/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 22:13
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 22:13
Sentença
•
19/09/2024, 08:19
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
14/05/2026, 18:20
Despacho
•
14/05/2026, 18:20
Despacho
•
16/04/2026, 09:28
Despacho
•
15/04/2026, 16:09
Despacho
•
05/08/2025, 14:57
Despacho
•
05/08/2025, 14:57
Despacho
•
25/07/2025, 08:35
Despacho
•
25/07/2025, 08:35
Acórdão
•
12/06/2025, 09:01
Sentença
•
24/03/2025, 13:56
Sentença
•
24/03/2025, 13:56
Despacho
•
20/02/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 22:13
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 22:13
Sentença
•
19/09/2024, 08:19
Sentença
•
19/09/2024, 08:19
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 10:34