Recurso Especial 0007739-97.2002.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

12/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de UNIÃO

09/02/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 13:43

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1298281 (2011/0292958-4)

20/12/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - processo formado conforme as informações da certidão de fls. 452

01/12/2022, 09:44

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação de arquivos do RESP 1298281/RN (2011/0292958-4), além de outros enviados eletronicamente pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região via sistema Reenvio.

01/12/2022, 09:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 06:10

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