Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004050-57.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.664,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES PAIVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO MARTINS TORRES

OAB/CE 22541·CPF·Representa: Autor

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO

OAB/CE 21639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO RODRIGUES PAIVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(52)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:31

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 12:37

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PAIVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004050-57.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004050-57.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PAIVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:44

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:20

Despacho

•05/03/2026, 11:33

Despacho

•05/03/2026, 11:33

Despacho

•27/11/2025, 13:40

Despacho

•27/11/2025, 13:40

Sentença

•24/09/2025, 14:31

Sentença

•24/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:10