Recurso Inominado Cível 0003816-82.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.748,35

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/09/2025, 09:08

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Publicado Acórdão em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de A. E. A. D. C. - CPF: 140.003.034-06 (RECORRENTE)

29/08/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/09/2025, 09:08

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:44

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Publicado Acórdão em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de A. E. A. D. C. - CPF: 140.003.034-06 (RECORRENTE)

29/08/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CEABDj em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CEABDj em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

22/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

22/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEABDj em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Conhecido o recurso de A. E. A. D. C. - CPF: 140.003.034-06 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de AVILA EMANUELY ANDRADE DA CRUZ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 09:53

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:44

Acórdão

•12/06/2025, 09:16

Sentença

•06/03/2025, 19:03

Documento Comprobatório

•24/09/2024, 10:12