Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003397-40.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDNA SILVEIRA

OAB/CE 22193·CPF·Representa: Autor

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 30113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2026, 09:22

Processo Desarquivado

19/05/2026, 09:22

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2026, 09:22

Processo Desarquivado

19/05/2026, 09:22

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 13:58

Sentença

•26/08/2025, 13:58

21/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:59

Homologada a Transação

26/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:39

Juntada de Ata de Audiência

26/08/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:50, Dr. André - Manhã - 9h.

26/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 10:50, Dr. André - Manhã - 9h 27ª Vara Federal CE .

22/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:50, 27ª Vara Federal CE.

22/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:50, Dr. André - Manhã - 9h 27ª Vara Federal CE .

07/07/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Itapipoca, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CONCEICAO RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:20, 27ª Vara Federal CE.

12/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:20, Dr. André - Manhã - 9h 27ª Vara Federal CE .

12/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:25

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de procuração

23/04/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 14:02

Ata de Audiência

•26/08/2025, 12:39

Despacho

•30/05/2025, 18:57