Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002548-90.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH FRANCISCA DOS SANTOS FARIAS

OAB/PB 30147·CPF·Representa: Autor

JESSIKA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2026, 16:47

Juntada de Certidão

16/04/2026, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 11:40

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

09/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2026, 16:47

Juntada de Certidão

16/04/2026, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 05:38

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:10

Sentença

•03/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 11:40

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:10

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:41

Publicado Intimação em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de JESSIKA MARIA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 05:47

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de PYETRO RYAN SIMPLICIO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de JESSIKA MARIA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:32

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de procuração

09/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:27

Publicado Intimação para Emendar em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista o requerimento de dilação de prazo, conceda-se à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprir, na íntegra, o ato de emenda retro em todos os seus tópicos, sob pena de indeferimento da inicial. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:38

Juntada de documento comprobatório

07/08/2024, 04:16

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 14:07

Documento Comprobatório

•04/08/2024, 14:07