Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004760-90.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.371,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA COSTA MENDES

OAB/RN 20451·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:54

Publicado Despacho em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:00

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:54

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•06/05/2026, 22:15

10/05/2026, 00:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:36

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0004760-90.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente CARLOS ALBERTO GONDIN SANTOS Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 09:07

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 22:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/11/2024, 13:17

Juntada de Certidão

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 14:11

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 05:55

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:19

Expedição de Carta.

07/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 00:16

Despacho

•16/04/2026, 10:00

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:08

Acórdão

•19/03/2025, 17:08

Sentença

•12/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•16/04/2026, 10:00

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Despacho

•16/07/2025, 08:24

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:08

Acórdão

•19/03/2025, 17:08

Sentença

•12/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:06