—

Procedimento do Juizado Especial CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.200,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ALCICLENDSON OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCICLENDSON OLIVEIRA BORGES em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de ALCICLENDSON OLIVEIRA BORGES em 25/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(27)