Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027375-77.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO

OAB/RN 8626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:20

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:51

27/08/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:20

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2025, 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 06:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025

18/06/2025, 06:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 11:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de parecer do mp

21/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0027375-77.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:52

Homologada a Transação

19/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 20:53

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 12:25