Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001604-57.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.468,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO

CPF

Autor

EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BRANDAO BEZERRA

OAB/PE 29581·CPF·Representa: Autor

DAMIANA DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO

CPF

Autor

EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(46)

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:10

Sentença

•12/06/2025, 10:10

25/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO, E. L. D. S. C. REPRESENTANTE: DAMIANA DA SILVA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001604-57.2025.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, DETERMINO a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e DETERMINO a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO FILHO Juiz Federal Titular da 32ª Vara/PE

13/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:10

Homologada a Transação

12/06/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:02

Juntada de Ata de Audiência

12/06/2025, 10:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 09:30, Instrução T - Quinta Manhã.

12/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de EDUARDA LETICIA DA SILVA CORNELIO em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA CORNELIO em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 09:30, Instrução T - Quinta Manhã 32ª Vara Federal PE .

14/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:09

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 13:19

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 10:33

Ata de Audiência

•12/06/2025, 10:02