Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017966-61.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.666,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH RIBEIRO SOUTO

OAB/PE 22647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:24

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:54

Despacho

•26/03/2026, 08:54

13/05/2026, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 14:47

Juntada de planilha de cálculo

29/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2026, 08:54

Juntada de documentos diversos

25/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 06:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:11

Juntada de extrato

10/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 09:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 09:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:06

Homologada a Transação

17/11/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 23:09

Juntada de Ata de Audiência

12/11/2025, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 09:20, CEJUSC 7V

12/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 13:31

Juntada de Certidão

07/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 09:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

27/10/2025, 21:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 10:00, CEJUSC 7V

22/10/2025, 14:17

Juntada de Ata de Audiência

22/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 00:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 10:00, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

09/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:49

Juntada de Informações

21/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:37

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 12:50

Publicado Intimação para Emendar em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017966-61.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: Juntar procuração válida, pois: deveria ter sido apresentada procuração pública ou procuração particular com a assinatura a rogo da parte analfabeta, desde que subscrito por duas testemunhas, com as cópias de seus documentos de identificação. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. CELEIDA GALVAO RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE JOAQUIM DE ANDRADE FILHO Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH RIBEIRO SOUTO

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:12

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:48

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:36

Juntada de laudo pericial

12/06/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 16:17

Sentença

•17/11/2025, 09:06

Sentença

•17/11/2025, 09:06

Ata de Audiência

•12/11/2025, 12:47

Ata de Audiência

•12/11/2025, 12:47

Ata de Audiência

•22/10/2025, 14:17

Ata de Audiência

•22/10/2025, 14:17