Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047158-82.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.720,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOUSA ALMEIDA

OAB/CE 39845·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 19:09

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:08

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 19:09

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 14:36

Sentença

•07/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:08

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 21:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:22

Desentranhado o documento

06/05/2025, 14:06

Juntada de planilha de cálculo

06/05/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 13:54

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:36

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de CRISTIANE MEYRE LEITAO VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:51

Desentranhado o documento

13/11/2024, 11:51

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 00:55