Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000621-46.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.668,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VARNEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

OAB/PE 34626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VARNEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:58

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:16

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 15:28

Sentença

•07/10/2025, 15:27

12/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:58

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:07

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

15/01/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 20:21

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 09:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VARNEL DA SILVA PEREIRA - CPF: 044.422.954-09 (AUTOR).

07/10/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 12:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-46.2025.4.05.8309. AUTOR: VARNEL DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, etc... INTIMA as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos, podendo o réu apresentar proposta de acordo, caso entenda conveniente. O Supervisor da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados fez digitar de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri/PE, data da movimentação. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de VARNEL DA SILVA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 14:26

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:09