Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048722-08.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.342,40

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VIEIRA AVELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARVALHO AGRA NETO

OAB/AL 4835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS GRACAS VIEIRA AVELINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:50

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA AVELINO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:56

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:20

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:50

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA AVELINO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 08:56

Despacho

•02/07/2025, 08:56

29/11/2025, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:56

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:35

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:34

Homologada a Transação

27/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 13:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048722-08.2024.4.05.8000. AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA AVELINO Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO - AL4835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte adversa. Deverá também trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s), juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Maceió, 12 de junho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas Intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:35

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 15:18

Sentença

•27/06/2025, 11:34

Sentença

•27/06/2025, 11:34

Outros Documentos

•13/12/2024, 15:18