Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018104-02.2023.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

CICERO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CICERO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:37

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 23:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:51

Publicado Intimação do Requisitório em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 11:30

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:37

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 22:17

Despacho

•18/09/2025, 16:18

29/01/2026, 23:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:51

Publicado Intimação do Requisitório em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 11:30

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:27

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:41

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

29/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 11:41

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:39

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2025, 22:10

Juntada de Certidão

24/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:50

Juntada de Ata de Audiência

24/02/2025, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 10:00, Audiências Dr Ciro Manhã (1).

24/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 10:00, Audiências Dr Ciro Manhã (1) 30ª Vara Federal CE .

23/01/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2024, 18:45

Juntada de Informações

09/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

18/02/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 22:39

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:31

Juntada de documento comprobatório

30/11/2023, 01:44

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Juntada de laudo pericial

29/11/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:30

Despacho

•18/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:06

Acórdão

•02/06/2025, 14:22

Sentença

•25/02/2025, 09:17

Sentença

•25/02/2025, 09:17

Ata de Audiência

•24/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:07

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/11/2025, 22:17

Despacho

•18/09/2025, 16:18

Despacho

•18/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:06

Acórdão

•02/06/2025, 14:22

Sentença

•25/02/2025, 09:17

Sentença

•25/02/2025, 09:17

Ata de Audiência

•24/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:07

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Despacho

•06/12/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:57

Despacho

•05/02/2024, 13:15