Cumprimento de sentença 0000552-11.2011.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

21/12/2025, 01:33

Publicado Certidão em 15/12/2025.

21/12/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:39

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:10

Despacho

•28/04/2025, 15:02

19/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 00:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

21/12/2025, 01:33

Publicado Certidão em 15/12/2025.

21/12/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:39

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:39

Juntada de Certidão

09/08/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 21:10

Juntada de Certidão

29/07/2025, 00:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:47

Juntada de Certidão

23/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:46

Processo Desarquivado

22/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

22/03/2025, 21:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2025, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 13:46

Processo Desarquivado

02/02/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

01/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 00:50

Juntada de Certidão

14/12/2023, 00:26

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

28/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 15:58

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:44

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:28

Juntada de Certidão

16/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:15

Juntada de Certidão

28/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:22

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:20

Juntada de Certidão

26/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:53

Conclusos para despacho

11/03/2023, 00:48

Distribuído por Sorteio

10/03/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:40

Baixa Definitiva

10/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:34

Juntada de Certidão

04/02/2023, 03:14

Juntada de Certidão

19/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:07

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:04

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2022, 10:04

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

25/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

25/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

25/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

25/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/06/2022, 13:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:26

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:57

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão

16/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:44

Migração de Sistema Eletrônico

29/03/2022, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/10/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Autor.

04/06/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2018 03:12:17

13/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2018, 08:41

Conclusos Para decisão

16/03/2018, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2018, 15:57

Publicado Decisão em 05/02/2018 03:13:24.

05/02/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2018 03:12:24

05/02/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 16:17

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

30/01/2018, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2017 03:12:30

19/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:11

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 10:02

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

29/08/2013, 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

29/08/2013, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 17:29

Conclusos Para decisão

31/05/2013, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2013 22:00:54

09/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2013, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 11:20

Autos entregues em carga ao Autor.

26/04/2013, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 16:56

Conclusos Para decisão

01/03/2013, 07:47

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 14:57

Conclusos Para decisão

17/12/2012, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 08:34

Autos entregues em carga ao Autor.

07/12/2012, 13:54

Publicado Decisão em 14/11/2012 22:01:59.

14/11/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2012 22:00:59

14/11/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 16:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/11/2012, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2012 22:01:15

24/10/2012, 21:01

Inclusão em Pauta

24/10/2012, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 08:50

Conclusos Para decisão

22/10/2012, 13:40

Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 13:39

Despacho

•07/04/2025, 11:38

Despacho

•24/02/2025, 16:59

Despacho

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 15:58

Despacho

•26/04/2023, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•13/03/2023, 21:53

Decisão

•07/11/2022, 10:04

Acórdão

•14/06/2022, 13:47

Acórdão

•14/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:10

Despacho

•28/04/2025, 15:02

Despacho

•07/04/2025, 11:38

Despacho

•24/02/2025, 16:59

Despacho

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 15:58

Despacho

•26/04/2023, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 10:19

Despacho

•13/03/2023, 21:53

Decisão

•07/11/2022, 10:04

Acórdão

•14/06/2022, 13:47

Acórdão

•14/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:44

Auto

•29/03/2022, 11:25

Auto

•29/03/2022, 11:25

Auto

•29/03/2022, 11:25

Auto

•29/03/2022, 11:25

Auto

•29/03/2022, 11:25

Auto

•29/03/2022, 11:25