Recurso Inominado Cível 0015547-12.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

ISAC GUILHERME OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

ISAC GUILHERME OLIVEIRA

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Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 16:18

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de ISAC GUILHERME OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 21:55

Juntada de Certidão

31/03/2026, 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CEABDj em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

01/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 16:18

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de ISAC GUILHERME OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 21:55

Decisão

•31/03/2026, 21:55

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legal

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06/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 21:55

Juntada de Certidão

31/03/2026, 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CEABDj em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

01/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de parecer do mp

24/02/2026, 15:41

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

18/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:23

Processo Reativado

13/02/2026, 22:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 22:18

Juntada de intimação

13/02/2026, 22:18

Baixa Definitiva

30/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 00:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de CEABDj em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ISAC GUILHERME OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:13

Conhecido o recurso de I. G. O. - CPF: 103.120.225-06 (RECORRENTE) e provido

25/04/2024, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 00:29

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:29

Decisão

•18/02/2026, 16:14

Decisão

•18/02/2026, 16:14

Sentença

•27/11/2025, 21:31

Acórdão

•25/04/2024, 20:13

Sentença

•06/12/2023, 16:35