Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002659-22.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

ISAQUE RANYEL OLIVEIRA DELFINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ISAQUE RANYEL OLIVEIRA DELFINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISAQUE RANYEL OLIVEIRA DELFINO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ISAQUE RANYEL OLIVEIRA DELFINO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:44

28/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:54

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 20/10/2025

06/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual

15/10/2025, 14:29

Desentranhado o documento

15/10/2025, 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ISAQUE RANYEL OLIVEIRA DELFINO em 10/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:59

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002659-22.2025.4.05.8312. AUTOR: I. R. O. D. REPRESENTANTE: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR - PE36801, THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:55

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:38

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 13:45

Despacho

•12/11/2025, 13:33

Despacho

•12/11/2025, 13:33

Despacho

•07/11/2025, 12:08

Despacho

•07/11/2025, 12:08

Sentença

•24/09/2025, 15:59

Sentença

•24/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:24