Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028144-40.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ROZINEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROZINEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 22:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 22:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028144-40.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 12 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ROZINEIDE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 09:12

Juntada de cálculo judicial

11/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 14:20

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 21:04

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/07/2024, 20:51

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de laudo

16/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:27

Juntada de documento comprobatório

15/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:50

Juntada de certidão de juntada

28/09/2023, 08:15

Juntada de laudo pericial

22/09/2023, 05:47

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 18:36

Acórdão

•11/12/2024, 08:35

Sentença

•23/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 07:50