Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000560-97.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

GRACIELE MOURA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GRACIELE MOURA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/02/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 13:47

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:17

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/02/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:13

Sentença

•14/07/2025, 15:13

12/11/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 13:47

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:17

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ESTHER ALANA DA COSTA MACIEL Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 20:42

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 08:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de GRACIELE MOURA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 23:25

Extinto o processo por incompetência territorial

06/02/2025, 23:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:06

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 10:20

Decisão

•06/02/2025, 23:25

Decisão

•06/02/2025, 23:25