Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021704-28.2023.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA SILENE DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA SILENE DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:34

Processo Reativado

19/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 20:53

Processo Desarquivado

18/08/2025, 20:53

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021704-28.2023.4.05.8103. AUTOR: MARIA SILENE DE SOUSA registrado(a) civilmente como MARIA SILENE DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 12 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:34

Processo Reativado

19/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 20:53

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 10:24

Despacho

•16/06/2024, 17:01

Processo Desarquivado

18/08/2025, 20:53

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021704-28.2023.4.05.8103. AUTOR: MARIA SILENE DE SOUSA registrado(a) civilmente como MARIA SILENE DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 12 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/06/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 10:08

Juntada de cálculo judicial

01/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2025, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SILENE DE SOUSA registrado(a) civilmente como MARIA SILENE DE SOUSA - CPF: 316.658.021-20 (AUTOR).

28/01/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:54

Juntada de documento comprobatório

15/11/2023, 01:55

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:41

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:09