Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019188-98.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

TELMA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELTON GOMES OLIVEIRA

OAB/CE 51491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TELMA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:11

Processo Reativado

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:00

Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:48

Juntada de Certidão

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019188-98.2024.4.05.8103. AUTOR: TELMA PEREIRA DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 12 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:11

Processo Reativado

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 16:15

Sentença

•26/02/2025, 17:01

Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:48

Juntada de Certidão

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019188-98.2024.4.05.8103. AUTOR: TELMA PEREIRA DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº CJF-RES-2023/00822, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV/Precatório). Sobral/CE, 12 de junho de 2025. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 10:41

Juntada de cálculo judicial

01/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2025, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TELMA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 019.828.523-05 (AUTOR).

26/02/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de réplica

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 04:24

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:57

Juntada de documento comprobatório

06/10/2024, 03:22

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:37