Apelação / Remessa Necessária 0007599-23.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 155.580,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/09/2023, 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:06

Expedição de expediente

13/07/2023, 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/07/2023, 15:23

Conhecido o recurso e provido em parte

13/07/2023, 15:23

Conhecido o recurso e provido em parte

13/07/2023, 15:23

Expedição de documento

13/07/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2023, 17:50

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 09:26

Incluído em pauta para 06/07/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/06/2023, 16:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/09/2023, 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:22

Expedição de expediente

13/07/2023, 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/07/2023, 15:23

Conhecido o recurso e provido em parte

13/07/2023, 15:23

Conhecido o recurso e provido em parte

13/07/2023, 15:23

Expedição de documento

13/07/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2023, 17:50

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 09:26

Incluído em pauta para 06/07/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/06/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:03

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 11:51

Expedição de expediente

05/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:18

Processo Digitalizado

22/03/2022, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:35

Redistribuição

09/10/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2018, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2018, 13:50

Expedição de documento

03/09/2018, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 15:06

Conclusão

17/04/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 18:15

Publicação

06/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/03/2018, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 09:04

Conclusão

08/11/2017, 16:25

Redistribuição

08/11/2017, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2013, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 16:03

Conclusão

18/04/2013, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2013, 11:03

Petição

04/04/2013, 12:30

Petição

04/04/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2013, 15:35

Conclusão

15/01/2013, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 16:36

Conclusão

10/12/2012, 19:58

Petição

10/12/2012, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 16:27

Conclusão

06/12/2012, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 15:18

Publicação

18/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2012, 16:32

Conhecido o recurso e provido em parte

16/10/2012, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

18/09/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 13:31

Conclusão

15/08/2012, 17:20

Distribuído

15/08/2012, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 18:18

DESPACHO

•22/03/2022, 12:12

DECISÃO

•22/03/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:12

DESPACHO

•22/03/2022, 12:12

DECISÃO

•22/03/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:12

DESPACHO

•22/03/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:12

DESPACHO

•22/03/2022, 12:12

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:12

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:12

DESPACHO

•22/03/2022, 12:12