Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013303-06.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.013,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SELDO TARCISO MEIRELES GOMES

CPF

Autor

SIMONE DE ANDRADE SILVA GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SELDO TARCISO MEIRELES GOMES

CPF

Autor

SIMONE DE ANDRADE SILVA GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:24

Juntada de Informações

12/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:29

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:24

Juntada de Informações

12/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:02

Decisão

•20/02/2026, 17:02

26/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:29

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 00:55

Publicado Decisão em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/12/2025, 17:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:23

Processo Reativado

21/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/11/2025, 12:17

Processo Desarquivado

20/11/2025, 12:17

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:49

Publicado Intimação do Requisitório em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:09

Juntada de planilha de cálculo

29/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de SELDO TARCISO MEIRELES GOMES em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013303-06.2024.4.05.8200. AUTOR: SELDO TARCISO MEIRELES GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Em resposta à decisão do id. 70220519, o INSS implantou o benefício objeto do título judicial, entretanto, observa-se que a DIB está em desconformidade, tendo em vista que a data correta é 23/03/2021. 2. Diante de tal fato, Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal intime-se o INSS, através de sua Procuradoria e da APSADJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a DIB do benefício de n.º 635.433.523-4 para 23/03/2021, como determinado na sentença, sob pena de aplicação de multa diária. 3. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, concluam-se os autos para decisão. 4. Cumprida a determinação supra, à Contadoria Judicial. 5. Intimem-se o INSS e a APSADJ desta decisão. João Pessoa/PB, [Data de validação] João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/05/2025, 11:43

Juntada de extrato

26/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de SELDO TARCISO MEIRELES GOMES em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 05:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 00:39

Juntada de Certidão

09/04/2025, 00:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de SELDO TARCISO MEIRELES GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 23:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2025, 23:49

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 23:49

Concedida a Medida Liminar

20/03/2025, 23:49

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de SELDO TARCISO MEIRELES GOMES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:02

Juntada de documento comprobatório

14/06/2024, 01:27

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:55

Decisão

•09/12/2025, 09:25

Decisão

•09/12/2025, 09:25

Decisão

•12/06/2025, 11:55

Decisão

•12/06/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 12:44

Decisão

•06/05/2025, 10:53

Decisão

•06/05/2025, 10:53

Sentença

•20/03/2025, 23:49

Sentença

•20/03/2025, 23:49

Decisão

•27/08/2024, 13:31

Decisão

•27/08/2024, 13:31