Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001829-11.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.268,63

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

GENIVAL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

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Central de Ajuda

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GENIVAL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:15

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:15

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 15:53

Sentença

•12/08/2025, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:58

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 06:52

Juntada de Certidão

13/11/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 06:52

Juntada de Cálculo Judicial

12/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 01:58

Juntada de Certidão

29/08/2025, 01:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial anexado aos autos. Saliente-se que eventual requerimento de nova prova deverá ser fundamentado em específico, a fim de justificar a necessidade de produção da prova diante do arcabouço probatório já juntado aos autos. Fica a parte ré ainda intimada para, no mesmo prazo, em observância ao Ofício n. 00003/2022/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, caso ainda não tenha se manifestado nesse sentido anteriormente. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:33

Juntada de documento comprobatório

12/06/2024, 03:29

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 20:38

Despacho

•17/01/2025, 10:01

Documento Comprobatório

•10/06/2024, 15:25