Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001556-77.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VIVIANE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

BENJAMIM MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA DANIELA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VIVIANE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

BENJAMIM MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:58

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:00

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 09:35

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:58

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 10:14

Despacho

•03/11/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:00

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 09:35

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de BENJAMIM MARTINS DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 20:23

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 11:52

Publicado Citação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001556-77.2025.4.05.8312. AUTOR: B. M. D. S., VIVIANE MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTE: MARIA DANIELA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: JOAO BAPTISTA OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - PE09520, Advogado do(a) AUTOR: JOAO BAPTISTA OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - PE09520 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 CITAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a citação da parte ré para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo constante no menu “Expedientes”, sob pena de revelia. Fica, outrossim, a parte ré intimada a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. Recife, 12 de junho de 2025 Citação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:59

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:15

Sentença

•02/09/2025, 15:53

Sentença

•02/09/2025, 15:53

Outros Documentos

•28/03/2025, 11:15

Outros Documentos

•28/03/2025, 11:15