Apelação / Remessa Necessária 0004193-53.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(198)

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 14:01

Decisão

•08/10/2023, 19:30

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:39

Juntada de Certidão

07/12/2023, 22:21

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 21:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:30

Outras Decisões

08/10/2023, 19:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

19/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 21:42

Juntada de Certidão

11/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Recurso especial

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

15/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

24/07/2023, 21:50

Juntada de Certidão

24/07/2023, 21:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 21:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 21:49

Juntada de Certidão

22/07/2023, 18:02

Juntada de Certidão

22/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 14:40

Deliberado em Sessão

14/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:17

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:22

Inclusão em Pauta

21/06/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

17/06/2023, 19:12

Juntada de Certidão

17/06/2023, 19:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2023, 16:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Nome da parte não definido na 1x e provido ou concedida

11/05/2023, 16:48

Deliberado em Sessão

04/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:31

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/04/2023, 03:17

Inclusão em Pauta

12/04/2023, 07:30

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:16

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:56

Migração de Sistema Eletrônico

22/03/2022, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 15:14

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/09/2021, 13:49

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

28/09/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

08/02/2019, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao Autor.

08/11/2018, 15:42

Publicado Decisão em 11/10/2018 03:13:32.

11/10/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2018 03:12:32

11/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 11:04

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/09/2018, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2018 03:12:45

24/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:29

Conclusos Para decisão

27/07/2018, 16:23

Distribuído por Sorteio

27/07/2018, 16:22

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/07/2018, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2018, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2018 03:12:49

11/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2018 03:12:21

14/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao Autor.

05/04/2018, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

05/03/2018, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

22/08/2013, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 13:55

Conclusos Para decisão

16/10/2012, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 09:24

Autos entregues em carga ao Autor.

25/09/2012, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 18:26

Conclusos Para decisão

02/07/2012, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 10:05

Autos entregues em carga ao Autor.

19/06/2012, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 16:35

Conclusos Para decisão

01/06/2012, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 09:45

Autos entregues em carga ao Autor.

16/05/2012, 14:43

Publicado Decisão em 26/04/2012 22:05:20.

26/04/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2012 22:04:20

26/04/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2012, 13:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

24/04/2012, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2012 22:00:55

28/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

27/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 14:34

Conclusos Para decisão

23/03/2012, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2012, 09:22

Autos entregues em carga ao Autor.

12/03/2012, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2012 22:01:11

01/02/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2011, 15:52

Conclusos Para decisão

15/08/2011, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 16:29

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2011, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2011 22:00:48

22/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2011, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2011, 09:46

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2011, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 17:46

Conclusos Para decisão

31/05/2011, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 17:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/05/2011, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 15:57

Conclusos Para decisão

09/05/2011, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Autos entregues em carga ao Autor.

14/04/2011, 11:58

Publicado Decisão em 25/03/2011 19:02:11.

25/03/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2011 19:01:11

25/03/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 16:42

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

23/03/2011, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2011 19:00:14

23/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

15/02/2011, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2010, 14:41

Conclusos Para decisão

23/11/2010, 13:56

Distribuído por Sorteio

23/11/2010, 13:55

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:35

Acórdão

•15/07/2023, 14:40

Acórdão

•15/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 15:43

Acórdão

•11/05/2023, 16:48

Acórdão

•11/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:56

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•22/03/2022, 16:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/11/2025, 14:01

Decisão

•08/10/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:35

Acórdão

•15/07/2023, 14:40

Acórdão

•15/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 15:43

Acórdão

•11/05/2023, 16:48

Acórdão

•11/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:56

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•22/03/2022, 16:44

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Acórdão

•22/03/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•22/03/2022, 16:44