Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-59.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.790,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PACIFICO AQUINO

OAB/AL 12821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:57

Publicado Intimação para Contrarrazões em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2026, 09:19

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:57

Publicado Intimação para Contrarrazões em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:22

Sentença

•05/02/2026, 19:22

17/03/2026, 00:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2026, 09:19

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:22

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:22

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 19:22

Juntada de Ata de Audiência

04/02/2026, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 14:20, SALA 2.

04/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:18

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 14:20, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

09/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 23:55

Juntada de Ata de Audiência

09/12/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 14:00, SALA 2.

09/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 14:00, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

19/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 16:56

Publicado Despacho em 04/11/2025.

07/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:23

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 10:40, 11ª Vara Federal AL.

27/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 10:40, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

07/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de CICERO APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:22

Ata de Audiência

•04/02/2026, 15:34

Despacho

•18/12/2025, 20:35

Ata de Audiência

•09/12/2025, 15:13

Despacho

•31/10/2025, 14:55

Despacho

•31/10/2025, 14:55

Despacho

•01/10/2025, 16:09

Despacho

•01/10/2025, 16:09