Procedimento do Juizado Especial Cível 0002033-09.2025.4.05.8310 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002033-09.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:22

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002033-09.2025.4.05.8310. AUTOR: VIVIANE PEREIRA ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001. II. Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL AUTOR(A): Trata-se de ação em que a parte demandante quedou-se inerte para apresentar documento indispensável para a sua propositura, apesar de regularmente intimada, sob a advertência de praxe. Pois bem. É consabido que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), na medida em que a regularidade e a aptidão da preambular são requisitos de validade da relação jurídico processual. Deste modo, não sendo cumprida, no prazo concedido à demandante, a providência determinada (e salientando-se que não é lícito ao Juiz conceder sucessivos prazos para que a parte cumpra os seus ônus processuais), a solução que se impõe é o indeferimento da peça vestibular. III. Dispositivo Pelo exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inc. I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Arcoverde (PE), data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:32

Indeferida a petição inicial

12/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:19

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 14:32

Sentença

•12/06/2025, 14:32

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Distribuído por sorteio