Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035886-73.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.521,73

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

THIAGO CAVALCANTE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE 21290·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

THIAGO CAVALCANTE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:00

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

01/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:00

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:28

Sentença

•14/07/2025, 18:28

07/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

01/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 01:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE QUEIROZ FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:29

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/06/2025, 22:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/06/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 12:05

Juntada de Certidão

13/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE QUEIROZ FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE QUEIROZ FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:46

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. C. Q. F. - CPF: 713.871.074-70 (AUTOR).

22/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:57

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 19:27

Decisão

•22/10/2024, 17:18

Decisão

•22/10/2024, 17:18