Procedimento do Juizado Especial Cível 0006211-37.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.914,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

HAYVOLLA RYANA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FREIRE CANTALICE

OAB/PB 15392·CPF·Representa: Autor

ANDREZA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HAYVOLLA RYANA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:21

Recebidos os autos

22/11/2025, 09:15

Juntada de intimação de pauta

22/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/08/2025, 16:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:21

Recebidos os autos

22/11/2025, 09:15

Juntada de intimação de pauta

22/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/08/2025, 16:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:58

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/06/2025, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

24/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006211-37.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que expedi, na presente data, o ofício requisitório de pagamento de honorários em favor do perito(a) que realizou a perícia no presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado nos presente autos (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS Servidor Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): H. R. D. S. R. Advogado(s) do reclamante: ITALO FREIRE CANTALICE

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:47

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:30

Sentença

•08/07/2025, 13:37

Sentença

•08/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:08