Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005539-12.2023.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.420,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ROSILENE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROSILENE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:50

Processo Reativado

06/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:50

Processo Reativado

06/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 14:33

Despacho

•12/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino ao gerente da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil que realize a liberação da importância de R$ 14.146,32 (cartoze mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) e seus acréscimos legais, com as devidas anotações em seus sistemas informatizados, referente à RPV nº 2024.80.0003.011.505384, depositada em Conta Judicial à Ordem da Justiça Federal, agência nº 3234, conta nº 1300125106060, vinculada à Ação Especial Cível nº 0005539-12.2023.4.05.8003, ao beneficiário A.C. SOUZA SA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 29.934.112/0001-00. Este Despacho serve como Alvará, cabendo ao beneficiário a impressão do download deste expediente judicial, com a consequente apresentação na agência bancária, juntamente dos demais documentos de identificação necessários para a efetivação da liberação. Providências e intimações necessárias. Após arquive-se. Santana do Ipanema - AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

13/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:21

Processo Reativado

29/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 09:18

Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:33

Processo Reativado

30/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:07

Processo Desarquivado

23/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

21/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 15:12

Juntada de documento comprobatório

20/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2024, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 23/05/2024

25/05/2024, 02:06

Juntada de Certidão

25/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

05/05/2024, 10:22

Julgado procedente o pedido

05/05/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/11/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

15/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de ROSILENE SILVA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 11:43

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Juntada de laudo pericial

28/07/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:01

Juntada de certidão de juntada

15/07/2023, 00:49

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 10:21

Despacho

•30/09/2024, 13:48

Despacho

•30/09/2024, 13:48

Decisão

•21/07/2024, 15:12

Decisão

•21/07/2024, 15:12

Sentença

•05/05/2024, 10:22

Sentença

•05/05/2024, 10:22

Despacho

•07/11/2023, 10:28