Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003523-96.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.439,20

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MENDES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE 21290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:16

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:16

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:35

Sentença

•19/08/2025, 16:35

21/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/10/2025, 23:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. L. M. D. S. - CPF: 176.397.344-10 (AUTOR).

19/08/2025, 16:35

Homologada a Transação

19/08/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:43

Publicado Citação e intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação e intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias úteis, e a parte ré citada e intimada para oferecer contestação, no prazo de 30 dias úteis, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o laudo pericial e oferecer eventual proposta de acordo, conforme Recomendação nº. 1/2015 do CNJ e Ofício nº. 5/2018/TGEAC/ETR-BI-PRF5/PGF da AGU.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/06/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:07

Decorrido prazo de RYAN LUIZ MENDES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 21:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. L. M. D. S. - CPF: 176.397.344-10 (AUTOR).

14/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 12:32

Decisão

•14/02/2025, 21:37

Decisão

•14/02/2025, 21:37