Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001847-34.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.428,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLENE GUEDES DA SILVA

OAB/AL 16481·CPF·Representa: Autor

GEORGIA TENORIO PEREIRA DE OLIVEIRA RICARDO

OAB/AL 10497·CPF·Representa: Autor

ISLANIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:16

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 12/09/2025

08/10/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:16

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:38

Sentença

•26/08/2025, 14:38

19/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 12/09/2025

08/10/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo anexada pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LORENZO DOS SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:44

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:16

Despacho

•13/05/2025, 18:04