Apelação / Remessa Necessária 0007484-70.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RADIO FELICIDADE FM LTDA

CNPJ

Reu

ELO COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Reu

DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RADIO FELICIDADE FM LTDA

CNPJ

Reu

ELO COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Reu

DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Reu

TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RADIO JC FM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:05

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Todas as movimentações(256)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:05

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:12

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2026, 14:56

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

25/04/2026, 14:56

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:15

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:15

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 20:02

Juntada de Certidão

10/12/2025, 03:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:40

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:39

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:37

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:35

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

15/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 00:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 00:19

Juntada de Certidão

21/08/2023, 00:15

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

10/08/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 06:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

27/07/2023, 06:56

Juntada de Certidão

27/07/2023, 06:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 00:24

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

22/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

22/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:48

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso extraordinário admitido

28/02/2023, 12:46

Recurso especial admitido

28/02/2023, 12:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

11/01/2023, 21:23

Conclusos para decisão

11/01/2023, 21:23

Juntada de Certidão

11/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões

27/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/12/2022, 08:09

Juntada de Certidão

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

04/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Recurso especial

04/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 22:10

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:45

Deliberado em Sessão

07/10/2022, 18:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:37

Juntada de Certidão

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Inclusão em Pauta

14/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão

07/08/2022, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Deliberado em Sessão

08/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2022, 08:36

Inclusão em Pauta

15/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:16

Juntada de Carta rogatória

16/02/2022, 14:09

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:41

Migração de Sistema Eletrônico

27/01/2022, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021 23:11:59

24/08/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 14:17

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

19/05/2021, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

06/08/2019, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 12:07

Autos entregues em carga ao Autor.

06/06/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2019 03:12:48

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2019, 16:36

Conclusos Para decisão

10/04/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2019 03:12:17

15/03/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2019, 10:25

Autos entregues em carga ao Autor.

04/02/2019, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2018 03:12:16

01/11/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/10/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2018, 16:13

Conclusos Para decisão

22/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2018, 14:22

Autos entregues em carga ao Autor.

05/10/2018, 15:18

Publicado Decisão em 14/09/2018 14:56:50.

14/09/2018, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2018 14:55:50

14/09/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 09:20

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/09/2018, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2018 03:12:51

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

10/08/2018, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 15:13

Conclusos Para decisão

09/08/2018, 11:29

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/08/2018, 11:28

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

07/08/2018, 16:08

Processo Reativado

07/08/2018, 15:55

Baixa Definitiva

24/04/2015, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Autor.

29/01/2015, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2014, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2014, 12:37

Autos entregues em carga ao Autor.

28/03/2014, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 11:41

Processo Reativado

21/01/2014, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 13:43

Baixa Definitiva

21/02/2013, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 17:41

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2012, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2012 22:02:47

13/06/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2012, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2012, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2012 22:00:14

30/01/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2011, 14:58

Conclusos Para decisão

25/08/2011, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2011, 14:37

Autos entregues em carga ao Autor.

29/07/2011, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2011 22:00:04

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2011, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2011, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 10:51

Conclusos Para decisão

09/05/2011, 10:15

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/05/2011, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2011, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Autos entregues em carga ao Autor.

13/04/2011, 18:25

Publicado Decisão em 24/03/2011 19:06:06.

24/03/2011, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2011 19:05:06

24/03/2011, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2011, 16:49

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

22/03/2011, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2011, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2011 19:00:45

02/02/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

18/01/2011, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2010, 13:48

Conclusos Para decisão

05/11/2010, 13:45

Distribuído por Sorteio

05/11/2010, 13:44

Despacho

•29/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 00:19

Decisão

•10/08/2023, 09:24

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:42

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:42

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:38

Decisão

•28/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 19:52

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:00

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:00

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:55

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Despacho

•29/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 00:19

Decisão

•10/08/2023, 09:24

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:42

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:42

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:38

Decisão

•28/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 19:52

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:00

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:00

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:55

Acórdão

•08/10/2022, 16:38

Acórdão

•08/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:14

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Acórdão

•20/07/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:41

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21

Auto

•27/01/2022, 11:21