Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000861-68.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EDMAR GOMES RAMIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDMAR GOMES RAMIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:38

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de EDMAR GOMES RAMIRO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:13

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 16:14

Juntada de cálculo judicial

27/10/2025, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:38

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de EDMAR GOMES RAMIRO em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 19:50

Sentença

•05/08/2025, 13:52

28/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:13

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 16:14

Juntada de cálculo judicial

27/10/2025, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/10/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:20

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

27/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:52

Homologada a Transação

05/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de EDMAR GOMES RAMIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000861-68.2025.4.05.8104. AUTOR: EDMAR GOMES RAMIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal da 22ª Vara Federal, notifiquem-se as partes da juntada do laudo pericial, fornecendo prazo de 15 dias para manifestação, no qual deverá requerer a produção de outras provas que entender pertinentes, considerando as conclusões do perito. Crateús/CE, 12 de junho de 2025 NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor (a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de EDMAR GOMES RAMIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:14

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:43

Sentença

•05/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:14