Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018776-67.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ADRIANO LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FELIX PEREIRA

OAB/PB 27427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADRIANO LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:18

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 23:30

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:18

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 23:29

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018776-67.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ADRIANO LACERDA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FELIX PEREIRA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:58

Homologada a Transação

09/05/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2025, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de ADRIANO LACERDA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 00:34

Juntada de documento comprobatório

24/10/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:07

Sentença

•09/05/2025, 09:58

Sentença

•09/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:31

Decisão

•16/12/2024, 09:05

Documento Comprobatório

•22/10/2024, 21:09