Recurso Inominado Cível 0001664-33.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.423,60

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

OAB/RN 14511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

VERONICA TORRES DA SILVA GOMES

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:30