Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022565-11.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

GERCINO ARAUJO DA SILVA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GERCINO ARAUJO DA SILVA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:19

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:29

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:19

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:29

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022565-11.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): GERCINO ARAUJO DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:46

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:25

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

23/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:43

Juntada de documento comprobatório

28/12/2023, 01:17

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:20

Sentença

•07/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:18

Despacho

•19/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:05

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:20

Sentença

•07/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:18

Despacho

•19/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:43