Recurso Inominado Cível 0010886-53.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.520,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIELLE DOS SANTOS

OAB/SE 9044·CPF·Representa: Autor

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SE 12706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 13:59

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 00:06

Juntada de Certidão

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:23

Sentença confirmada

12/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:57

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/07/2025, 13:59

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 00:06

Juntada de Certidão

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 15:23

Despacho

•21/04/2025, 08:19

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:23

Sentença confirmada

12/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 02:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 02:54

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 08:19

Determinada Requisição de Informações

21/04/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 23:16

Recebidos os autos

24/02/2025, 23:16

Despacho

•21/04/2025, 08:19

Sentença

•19/12/2024, 18:14