Recurso Inominado Cível 0000332-40.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.988,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal CE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SARAH EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SARAH EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

04/05/2026, 14:11

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CEABDj em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SARAH EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:05

Conhecido o recurso de S. E. D. S. O. - CPF: 107.482.483-07 (RECORRENTE) e provido

23/03/2026, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

04/05/2026, 14:11

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CEABDj em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SARAH EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:05

Conhecido o recurso de S. E. D. S. O. - CPF: 107.482.483-07 (RECORRENTE) e provido

23/03/2026, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 20:53

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:08

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 15:14

Sentença

•16/09/2025, 17:36

Sentença

•16/09/2025, 17:36

Sentença

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:55