Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016583-89.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.020,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

FERNANDO DINIZ BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FERNANDO DINIZ BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

KELLY CRISTINA & JESSICA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:54

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 16:53

Decisão

•19/05/2026, 16:53

20/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 11:51

Juntada de intimação de pauta

23/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/03/2025, 21:29

Juntada de Certidão

18/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA & JESSICA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 21:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/12/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ BARBOSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:57

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Juntada de laudo pericial

21/10/2023, 07:42

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 22:03

Contrarrazões

•09/02/2026, 17:21

Decisão

•23/01/2026, 14:04

Decisão

•23/01/2026, 14:04

Decisão

•12/11/2025, 10:54

Decisão

•12/11/2025, 10:54

Acórdão

•12/06/2025, 15:23

Sentença

•25/12/2024, 21:16

Despacho

•12/07/2024, 15:10

Despacho

•12/07/2024, 15:10

Documento Comprobatório

•20/10/2023, 22:03